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NCM – NCM/SH (NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL)

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) esta baseado no SM (Sistema
Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) de aqui a sigla NCM/SH. E
um método internacional de classificação de produtos, baseado em uma estrutura de
códigos e suas respectivas descrições, e é usado para padronizar a descrição,
identificação e o tratamento as mesmas mercancias independentemente de países,
idiomas ou interpretações, facilitando também a criação e comparação de estatísticas.
Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de
Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e
subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados.
Os produtos são identificados a partir de números, expressos em seis dígitos de forma
decrescente, segundo o seu grau de elaboração. Quanto mais complexo for o processo
produtivo da mercadoria, maior será seu número no SH.
Por exemplo, a classificações de um simples par de tênis esportivas é NCM 6404.11.00
Capítulo 64 – (Calçados, polainas e artefatos semelhantes; suas partes)
Posição 64.04 – (Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou
reconstituído e parte superior de matérias têxteis).
Subposição 6404.11 – (Calçados com sola exterior de borracha ou de plásticos: )
Item e subitem 6404.11.00 – ( Calçados para esporte; calçados para tênis, basque-
tebol, ginástica, treino e semelhantes ).
As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado estão disponíveis e completas em
www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Tabela_NCM.pdf e em www.mdic.gov.br/comercio-
exterior onde também estão definidas as taxas da TEC para cada produto.
O Mercosul (Mercado Comum do Sul), é uma organização fundada a partir do Tratado
de Assunção de 1991 e configurada atualmente como uma união aduaneira, na qual
há livre-comércio intrazona e uma política comercial comum entre os países-membros.
Atualmente o bloco esta formado por quatro membros plenos, Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai que adotaram a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) como
convenção de identificação e categorização de mercadorias.
Esta NCM e definida no momento do orçamento e emissão da Proform-invoice, e
embora possa vir diretamente informada pelo exportador, sempre é recomendado
conferir isto junto aos órgãos nacionais para evitar erros nos calculas dos custos.
O Siscomex e a Receita Federal disponibilizam simuladores de tratamento tributário e
administrativo das importações, no qual è possivel, por meio do NCM, conferir as
alíquotas dos impostos incidentes na sua importação, seguros, taxas administrativas e
alfandegárias para estimar custos do processo e as exigências para o desembaraço do
produto.
Fontes:
Fecomercio MG, Portal Siscomex, Wikipédia, Sebrae, www.sefaz.mt.gov.br, www.mdic.gov.br.