NCM – NCM/SH (NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL)

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) esta baseado no SM (Sistema

Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) de aqui a sigla NCM/SH. E

um método internacional de classificação de produtos, baseado em uma estrutura de

códigos e suas respectivas descrições, e é usado para padronizar a descrição,

identificação e o tratamento as mesmas mercancias independentemente de países,

idiomas ou interpretações, facilitando também a criação e comparação de estatísticas.

Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de

Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e

subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados.

Os produtos são identificados a partir de números, expressos em seis dígitos de forma

decrescente, segundo o seu grau de elaboração. Quanto mais complexo for o processo

produtivo da mercadoria, maior será seu número no SH.

Por exemplo, a classificações de um simples par de tênis esportivas é NCM 6404.11.00

Capítulo 64 – (Calçados, polainas e artefatos semelhantes; suas partes)

Posição 64.04 – (Calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou

reconstituído e parte superior de matérias têxteis).

Subposição 6404.11 – (Calçados com sola exterior de borracha ou de plásticos: )

Item e subitem 6404.11.00 – ( Calçados para esporte; calçados para tênis, basque-

tebol, ginástica, treino e semelhantes ).

As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado estão disponíveis e completas em

www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Tabela_NCM.pdf e em www.mdic.gov.br/comercio-

exterior onde também estão definidas as taxas da TEC para cada produto.

O Mercosul (Mercado Comum do Sul), é uma organização fundada a partir do Tratado

de Assunção de 1991 e configurada atualmente como uma união aduaneira, na qual

há livre-comércio intrazona e uma política comercial comum entre os países-membros.

Atualmente o bloco esta formado por quatro membros plenos, Argentina, Brasil,

Paraguai e Uruguai que adotaram a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) como

convenção de identificação e categorização de mercadorias.

Esta NCM e definida no momento do orçamento e emissão da Proform-invoice, e

embora possa vir diretamente informada pelo exportador, sempre é recomendado

conferir isto junto aos órgãos nacionais para evitar erros nos calculas dos custos.

O Siscomex e a Receita Federal disponibilizam simuladores de tratamento tributário e

administrativo das importações, no qual è possivel, por meio do NCM, conferir as

alíquotas dos impostos incidentes na sua importação, seguros, taxas administrativas e

alfandegárias para estimar custos do processo e as exigências para o desembaraço do

produto.

Fontes:

Fecomercio MG, Portal Siscomex, Wikipédia, Sebrae, www.sefaz.mt.gov.br, www.mdic.gov.br.