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RADAR e Siscomex



A Habilitação no Radar da Receita Federal, também chamada de Radar Importação ou

Radar Exportação, é a autorização que a Receita Federal concede para que a empresa

e seus representantes possam acessar o sistema Siscomex, onde são registradas as

transações em comércio exterior.

O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um instrumento administrativo

que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de

comércio exterior. A partir de Janeiro de 1997, informatizaram-se os controles

existentes, que eram realizados por meio de declarações em papel, carimbos e

assinaturas criando um fluxo único de informações, em que todos os intervenientes,

públicos e privados, registram informações, declarações em sucessivas etapas,

conforme fluxograma estabelecido, uniformizando assim os procedimentos.

No portal Siscomex (http://portal.siscomex.gov.br/) o usuário pode acessar diversas

informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como direciona para

os sítios eletrônicos de todos os participantes.


Os órgãos governamentais intervenientes no Siscomex classificam-se em dois:

 a. Gestores: responsáveis pela administração, manutenção e aprimoramento do

Sistema dentro de suas respectivas áreas de competência. São eles:

- Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, responsável pelas áreas

aduaneira e tributária;

- Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, responsável pela área administrativa;

- Banco Central do Brasil - BACEN, responsável pelas áreas financeira e cambial.


b. Anuentes: responsáveis pela autorização do processo de importação/exportação na

etapa administrativa/comercial, de determinados bens, como por exemplo: Ministério

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde e IBAMA, entre outros.


A habilitação no Radar de Importação ou Radar de Exportação é o primeiro passo para

quem quer operar globalmente. A IN RFB Nº 1603 (15/12/2015) regula os

procedimentos requeridos para cada tipo de registro.


Existem 3 tipos de habilitações:

RADAR Express, basicamente com um limite de USD 50.000 por semestre para as

Importações e ilimitado para as Exportações.

RADAR Limitado, com um limite de USD 150.000 por semestre para as Importações e

ilimitado para as Exportações, e

RADAR Ilimitado, Habilitação para as empresas com mais experiência no mercado de

Importação- Exportação no Brasil. Com um limite superior a USD 150.000 por

semestre para as Importações e ilimitado para as Exportações.


Embora este cadastro poda ser feito diretamente pela empresa ou contribuinte, é

recomendado a assessoria de uma empresa especializada. Uma vez dado entrada, se o

radar for indeferido a empresa ou contribuinte somente poderá solicitar novamente a

habilitação após 6 meses da data do registro do protocolo que fora indeferido.


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