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VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA



Junto à determinação correta do NCM, o calculo do Valor Aduaneiro (V.A.) é o

primeiro passo para iniciar o calculo de custos da importação, já que é à base de

cálculo de todos os tributos incidentes no processo de importação.

Valor Aduaneiro (V.A.) da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB,

acrescido dos valores do frete e seguro, convertendo-se esses valores para Reais, por

meio da taxa de câmbio¹ do dia do registro da Declaração de Importação.

² Cabe destacar que todo gasto que esteja manifestado pela Companhia de navegação

no Bill of Lading (B/L) é considerado parte do “frete” como por exemplo o valor da

Capatazia, Bunker, THC, Gate e outros.

Valor Aduaneiro (V.A.) = FOB + seguro + “frete²”.

O V.A. da mercadoria não se confunde com o valor faturado nem com o valor para fins

de licenciamento das importações, embora muitas vezes eles possam ter o mesmo

valor. O V.A. das mercadorias importadas significa o valor das mercadorias para fins de

incidência de direitos aduaneiros ad valorem sobre mercadorias importadas. 

No Brasil, as normas fundamentais sobre valoração aduaneira estão regidas pelo

Decreto Legislativo n° 30/94; Decreto Executivo nº 1.355/94 e Instrução Normativa SRF

nº 327/03 que dão força de Lei as normas previstas no acordo sobre a Implementação

do Artigo VII do GATT (Acordo de Valoração Aduaneira ou, AVA-GATT).


¹ TAXA DE CAMBIO 

É o preço em moeda corrente brasileira (o Real), de uma unidade de moeda estrangeira. É a

relação econômica (quantitativa) de equivalência entre a moeda nacional e uma moeda

estrangeira. No momento do registro da DI. É automaticamente determinada e considera o

valor patax ao fechamento do dia anterior....

Valor em Reais = Valor em moeda estrangeira x Taxa de Cambio.


TAXA DE REGISTRO SISCOMEX 

Embora esta taxa não é parte do VA, sim é considerada (é parte da base) para o calculo do

ICMS.


Fontes:

Fecomercio MG, Portal Siscomex, Wikipédia, Sebrae, www.sefaz.mt.gov.br, www.mdic.gov.br.

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